Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. por suporte;. quando houver necessidade de. RESUMO Esta tese é resultado do estudo é desenvolvido sobre as Salas de RecursosInstituição do PDDE. 4. . 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. SALA DE RECURSOS. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. Art. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . 2, p. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2022. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Resolução CD/FNDE nº 14, de 09 de junho de 2014; 3) PDDE PDE Escola: Resolução CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012; 4) PDDE Qualidade – Ensino Médio Inovador, Mais Cultura. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. Secretaria Municipal da Educação. 3- PDDE Campo 4. informação nas escolas públicas de ensino regular. 5. Profa. CEP: 70. 7 %µµµµ 1 0 obj >/Metadata 89 0 R/ViewerPreferences 90 0 R>> endobj 2 0 obj > endobj 3 0 obj >/ExtGState >/XObject >/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI. Sala de Recursos: Jogos pedagógicos para o AEE de Salas de Recursos: Somente para salas que ainda não. . 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. O procedimento deve ser feito no n ovo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. Dos Participantes do PDDE Art. As salas de recursos multifuncionais cumprem o propósito da organização de espaços, na própria escola comum, dotados de equipamentos, recursos de acessibilidade e. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. Os recursos liberados para material de consumo e outros serviços de terceiros não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. 6. 24 da Resolução 4256/2020). subprogramas, com critérios de repasses e regras próprias de aplicação. De acordo com a Resolução n. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. 4. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. Sobre. Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. formações de recursos humanos, nas pesquisas e referenciais teóricos brasileiros. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. De acordo com Aranha (2004), a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 37/52, de 3 de dezembro de 1982, sugeriu novas exigências oportunizando a todos os deficientes uma melhor qualidade de vida no setor social e sobretudo educativo. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. A Sala de Recursos. E-mail: coodenacaoeducampo@mec. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos deSalas de Recursos, sendo que o mesmo não substitui a classe comum. APRESENTAÇÃO. 5. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. 2. Conforme disposto na Resolução 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa devem. que serão realizadas com os recursos do PDDE. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. Dra. contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. º 19. surdo frequentou a Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Art. Os/as Secretários/as de. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Quem tem direito a sala de recursos? A quem se destina o AEE?. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. 2015. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. 16. O gestor pode projetar o espaço da forma. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão ser encaminhadasResolução SE 10 de 22-1-2020Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertam os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas. 7. Calendário 2024: Educação SP define para 15 de fevereiro início do próximo ano letivo. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica – COPED e de Gestão de Recursos Humanos. ARTIGO. Art 3º Os. Sala de Recursos. Exigir devolução de recursos das despesas irregulares Enviar para FNDE Fazer Representação no MPF contra o ex-gestor Fazer justificativa Localizou? SIM NÃO Atendeu? SIM NÃOArt. Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (UEx) Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. . 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. - Resolução 15/2020 que destina recursos às escolas públicas para promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos; - Resolução 11/2020 que estabelece os procedimentos para a. - Sala de Recursos . Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. 4. Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. Art. 4. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. Dos Participantes do PDDE Art. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Um assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150. Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. AÇÕES INTEGRADAS: PDDE ESTRUTURA E PDDE QUALIDADE. Manual Monitoramento. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. 5º, da. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. A partir de 1º de outubro entrou em vigor a Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, com o objetivo de implementar algumas inovações para o Programa Dinheiro Direto na Escola com base nas 940 contribuições recebidas na Consulta Pública Nº 001/2021. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Comunicado 55/2022 - Uso do saldo em conta. A problemática desta pesquisa focalizou-se em refletir como a sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o profissional que lá atua é percebido frente à gestão de uma escola inclusiva, conforme se propõe a Política Pública deRESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (PDDE SALA DE RECURSO). 25. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. Art. implementa o Programa Sala de Recursos. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. (bancada para sala ambiente, estantes. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional. MILTON RIBEIRO Publicado no DOU de 17. 2. Ir para o conteúdo. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. aquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. 43. recursos, de acordo com as necessidades prioritárias da escola, em conformidade com as normas do PDDE. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. Vale ressaltar que a conta bancária é específi ca para o depósito de recursos do PDDE pelo FNDE, sendo assim, créditos oriundos de outras fontes NÃO podem ocorrer. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. . de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. 2. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Programa Sala de Recursos. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): Uma Política Pública em Ação no Sudoeste Baiano. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. RESOLUÇÃO SE 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa. Sociedade. 17, de 19 de abril de 2011. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. de custeio, de. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. . conta-corrente específica para o recebimento dos recursos do PDDE, quantidade de alunos do Ensino Básico, os valores de Custeio, Capital e Total, além dos valores pagos em 2013. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. P. gov. Art. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO - XXXXXXXXXXX ESCOLA ESTADUAL “XXXXXXXXXXXXXXXX” Rua xxxxxxxx, nº 0000 – CEP: 00000-000 – xxxxxxxx – xxxxxxxx – S. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Resumo. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e. 70), pois os recursos do PDDE consistem em dinheiro público. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. 947, de 16 de junho de 2009; Lei nº 13. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. Programa Água e. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. APRESENTAÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. DOS RECURSOS DO PDDE. Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao. Um dos objetivos. Lei nº 13. 4. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. O objetivo do PPIE é promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. 12. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. . É possível realizar troca de recursos de Capital e Custeio? É necessário respeitar esta divisão? R. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. 2. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. 4. Atualização cadastral. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. O estudo do objeto realça questões que são inerentes ao ensino-b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. resoluÇÃo 10-2021 – programa brasil na escolaEscolas que receberam recursos de 2019, em sua maioria, não foram contempladas com a adesão 2020, já que o MEC alega que a escola não teria tempo hábil para realizar as atividades propostas e ainda possuem recursos em conta. com a atuação do AEE; (3) relatar sobre as práticas de gestão de uma sala de aula inclusiva. Recursos ofertados. /dez. profissionais na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. 4/2009, art. Parágrafo. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA A BASE DE CÁLCULO DO PDDE BÁSICO: Resolução CD/FNDE/MEC n° 5, de 18 de abril de 2023 – altera o Quadro 1 – Valores Referenciais por Tipos de Escolas, do Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022, bem como o Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15,. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Confira a relação de escolas contempladas. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. e Saúde, Araraquara, v. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. 016/2020 – GS/SEED. gov. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. Jogos educativos: a importância da ludicidade no. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Planilha de saldos do PDDE ACESSIBILDADE / 2023 . CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. § 1º - As Salas de Recursos em funcionamento na escola do Programa Ensino Integral serão vinculadas a outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, que deverá atribuir as aulas a um professor especializado. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . Telefones: 55 61 2022 9034/9011. (Org. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. 2. Programa Escola Acessível. Artigo 12 - As Classes Regidas por Professor Especializado, em como as aulas das turmas de Salas de Recursos e do Atendimento por Modalidade Itinerante, para implementação efetiva do AEE, serão atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, a docentes inscritos no processo regular de atribuição de classes e aulas. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. CEP: 70. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 4. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. Constituição Federal de 1988, art. Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Confira a relação de escolas contempladas. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, que O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. . A consultoria enfoca um problema de trabalho atual do consultado. Objetivo: Apoiar a formação continuada de professores para a implementação da Lei 10. Para o Acompanhamento de Atendimento Educacional Especializado 1 tendo em vista a troca de informaes entre o professor de Sala de Recursos e de Itinerncia e o professor de Classe Comum, fica estabelecido o preenchimento bimestral do Relatrio de Acompanhamento presente nesse documento (ANEXO 2), sob a responsabilidade do. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. de 2006, 11. 2 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2020 –– valores e datas de recebimentos. São definidos da. IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE RECURSOS PASSO A PASSO: DO PAPEL À AÇÃO EJE: Extensión, docencia e investigación Dayse Mirna Dias Tavares Manosso1, SEED/PR, dmdtmanosso@seed. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. 000,00, com base na área construída. 24 da Resolução 4256/2020). 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Dispõe sobre a. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. SALA DE RECURSOS. . Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. O comitê sugeriu também que fossem realizados os possíveis encaminhamentos para revisão da nomenclatura em instrumentos legais (BRESCH, 2017). 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores eresoluÇÃo 07-2018 – pmalfa. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. Conforme Resolução CNE/CEB n. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. Resumo: A sala de recursos multifuncional do tipo I, na Educação Básica oferta atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações. 2022 | 1 | 2. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. resoluÇÃo 21-2018 – pronem. Resolução nº 20 - 18-10-2018. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. . 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. Dúvidas/respostas enviar para NPE: deitpnpe@educacao. 4. Dos Participantes do PDDE Art. 2017. br. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Para tanto,. Art 2º Designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o Programa. 2. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. 4. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. 03. Artigo 4º - Na ausência de espaço físico. . 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 047-900 - Brasília/DF. 2021 e o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 4, de 20. As ações a serem implementadas nas escolas, utilizando os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. conforme a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020 (anexo I),. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. Dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Indicação nº 70/07 e Deliberação nº 68/07 do Conselho Estadual de Educação, e considerando que: o atendimento. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas:. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Materiais sensoriais: como utilizá-los para atender alunos com deficiências múltiplas. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.